Comissão do Senado aprova
texto do Código Florestal
Texto base do projeto de reforma do Código Florestal foi aprovado pela Comissão
de Meio Ambiente. Destaques serão votados amanhã
Em meio a protestos de estudantes, os senadores da Comissão de Meio Ambiente,
Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovaram na tarde desta
quarta-feira o texto base do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre
projeto de reforma do Código Florestal.
Foram apresentados destaques ao relatório, que serão analisados amanhã,
quinta-feira (24), a partir das 9h. Após a votação dos destaques, o texto do
projeto segue para o plenário do Senado. Se aprovado, volta para a Câmara.
Do lado de fora do
Congresso, estudantes protestam contra o novo Código Florestal
Encaminharam contra o relatório os senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e os
senadores pelo PSOL Randolfe Rodrigues (AP) e Marinor Brito (PA). Apesar de
elogiarem o esforço dos senadores Jorge Viana e Luiz Henrique da Silveira
(PMDB-SC), eles argumentaram que o texto mantém a possibilidade de anistia aos
agricultores que fizeram desmatamentos ilegais em áreas protegidas.
Na reunião, diversos senadores elogiaram o relatório, mas também houve críticas
e protestos, evidenciando a falta de consenso sobre a matéria. Senadores como
Waldemir Moka (PMDB-MS), Jayme Campos (DEM-MT), Blairo Maggi (PR-MT) e Kátia
Abreu (PSD-TO), por exemplo, defendem a aprovação do relatório, apesar de
ressaltarem que há pontos que poderiam ser aperfeiçoados. Waldemir Moka e Kátia
Abreu afirmaram que "esse foi o texto possível", após negociações e
concessões de todas as partes.
Para os senadores Waldemir Moka e Jayme Campos, o relator Jorge Viana, junto
com Luiz Henrique (PMDB-SC), que foi relator da mesma matéria em outras três
comissões do Senado, produziram um texto "equilibrado".
Por outro lado, senadores como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues
(PSOL-AP) argumentaram que o relatório não deveria ser votado agora, já que
foram apresentadas cerca de 200 emendas ao texto. Marinor Brito (PSOL-PA)
também afirmou que seria melhor se o Senado tivesse mais tempo para a análise
das mudanças.
Para Lindbergh, persistem no texto itens que resultam em "anistia para os
desmatadores", entre outros problemas. Já Paulo Davim (PV-RN) manifestou preocupação
em relação à preservação ambiental em bacias hidrográficas.
A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, também presente à
reunião, avalia que há "açodamento na votação" e que o relatório
permite a "anistia" para os desmatadores. Para ela, da forma como
está, o relatório de Jorge Viana "é uma derrota para os avanços da
legislação ambiental brasileira".
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(DF)
